Departamento de Licitação · 15 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 117/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 117/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 117/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 026/2026, que versa sob o objeto “Contratação de serviço comum de engenharia, de natureza não continuada e executado por escopo, para fornecimento e instalação integral de plataforma elevatória vertical de acessibilidade na UAI – Unidade de Atendimento Integrado do Município de Ibiá/MG, incluindo as atividades técnicas e os materiais/equipamentos indispensáveis à implantação, com a finalidade de assegurar condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Ibiá/MG”, para a contratação da empresa ELEVACO LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.258.184/0001-40 empresa vencedora pela proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), nos termos da ata de julgamento de sessão, realizada no dia 11 de setembro de 2026.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 14 de setembro de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal