Departamento de Licitação · 12 de agosto de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
OBJETO: Contratação de show artístico com o “Dj Vovô James” para apresentação das festividades da Festa do Ibiaense 2025 no dia 13 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO o DFD apresentado pela Secretaria requisitante bem como a Justificativa;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos para a contratação; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025, para a contratação de show artístico com o “Dj Vovô James” para apresentação das festividades da Festa do Ibiaense 2025 no dia 13 de setembro de 2025, com a empresa MAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ: 34.047.756/0001-08, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), nos termos descritos abaixo:
DETERMINO, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Determino ainda, à Procuradoria Geral do Município a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
Ibiá, 08 de agosto de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal