Departamento de Compras · 12 de fevereiro de 2024
DECISÃO PREFEITA - TOMADA DE PREÇOS 016/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DECISÃO PREFEITA - TOMADA DE PREÇOS 016/2023
Recorrente: ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50
CONSIDERANDO o recurso interposto pela licitante supra identificada contra a decisão tomada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Procedimento Administrativo Licitatório Tomada de Preços nº 016/2023;
CONSIDERANDO que a pretensão deduzida no recurso é de reforma da decisão que inabilitou a empresa ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50;
CONSIDERANDO que o recurso foi recebido, dele tendo sido dada ciência às licitantes recorridas, tendo apenas a licitante GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresentado suas devidas contrarrazões recursais;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, que resolveu negar provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão que inabilitou a empresa ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50.
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Permanente de Licitação e a concordância da Procuradoria Jurídica que opinou pelo improvimento do recurso em questão;
RECEBO o recurso, dada a sua tempestividade e, no mérito, acolho integralmente as conclusões e decisão exarada pela CPL, e as tomo como fundamento e como razões de decidir, negando-lhe provimento, para manter a decisão que inabilitou a empresa ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50.
Remeta-se à Comissão Permanente de Licitação para que seja dada a devida ciência à Recorrente e às Recorridas.
Designo a data de 16/02/2024 às 08:30 a continuidade do procedimento licitatório, servindo a presente decisão como intimação de todas as licitantes.
Ibiá-MG, 09 de fevereiro de 2024.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal