Departamento de Licitação · 11 de março de 2025
ATA DE JULGAMENTO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA Nº 002/2025
Aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025), a partir das 09:00 horas, no Departamento de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Ibiá, reuniram-se os Membros e o agente de contratação abaixo identificados e designados através da Portaria nº 01, de 08 de janeiro de 2025, para procederem às atividades pertinentes a Chamada Pública – Dispensa 002/2025 que tem por objeto a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 14.133/21, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública - Dispensa 002/2025. Compareceu no horário determinado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR – CNPJ: 36.126.968/0001-06 neste ato representado pelo Sr. Paulo Cezar Faria de Oliveira portador do CPF: ***.***.***-**, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO CNPJ: 31.921.958/0001-49 neste ato representado pela Sra. Franciele Aparecida Amaral Silva portadora do CPF: ***.***.***-** e ANDRE LUIZ NOGUEIRA portador do CPF ***.***.***-**. Dado inicio a sessão de julgamento de habilitação e propostas apresentas o Agente de contratação verificou que houve erro na multiplicação da planilha de preços do edital, porém os valores unitários permanecem corretos, diante do ocorrido o Agente de contratação informou aos licitantes presentes, que o valor unitário por estar correto prevalecerá e que caso haja divergência na multiplicação das propostas apresentadas, está será desconsiderada, mantendo a somatório de quantitativo vezes valor unitário. O agente de contratação recebeu os envelopes com a documentação, procedendo a sua abertura e análise dos documentos. Constatou-se que foram apresentados todos os documentos exigidos e que estavam de acordo com o edital, dando vista dos mesmos declarando os licitantes habilitados e aptos a prestar os serviços objeto da presente chamada pública. As certidões exigidas e emitidas via internet foram devidamente verificadas e conferidas pelo o agente de contratação, conforme aqui se declara. O agente de contratação passou os documentos para que fossem rubricados por todos os presentes, passando-se à abertura do envelope constando os projetos de venda, que foram lidos e rubricados por todos os presentes. O agente de contratação analisou os projetos de venda. O fornecedor individual Sr. ANDRE LUIZ NOGUEIRA, apresentou a quantidade do item 15 – Couve Manteiga superior a quantidade descrita no edital. Foi reforçado com o fornecedor individual que ele entregará a quantidade de 3.500 maço conforme consta no edital. E ainda por ser enquadrar como Agricultor Individual este tem preferência de contratação dentre os demais grupos, sendo assim conforme proposta apresentada pelo agricultor os itens 06 (alface) e item 15 (couve manteiga) serão fornecidos apenas pelo Sr. ANDRE LUIZ NOGUEIRA. Tendo em vista que a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO são grupo formal, houve empate entre eles e possui o percentual de 100% de acordo com o extrato de DAP e CAF, sendo assim os itens em comuns descritos nos projetos de venda serão divididos por igual em acordo entre os licitantes, conforme preconizado na Resolução Nº 06de 08 de maio de 2020, Art 35 Letra “b”. Tendo verificado que os projetos cumpriram as exigências do Edital e que os preços ofertados pelos licitantes guarda conformidade com as exigências do edital, foram considerados vencedores da presente Chamada Pública, com os seguintes valores: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR, no valor de R$ 186.240,50 (cento e oitenta e seis Il duzentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO, no valor R$ 188.695,00 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais), ANDRE LUIZ NOGUEIRA no valor R$ 39.320,00 (trinta e nove mil trezentos e vinte reais) conforme projeto de venda constante do auto. O resultado dessa Sessão será publicado na forma da lei. A Sra. Presidente, ratificou a intimação da decisão de habilitação e decisão do vencedor da presente chamada pública, cientificando a todos do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, sendo que os autos estarão disponíveis aos interessados para vista de forma imediata. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, ficando este processo devidamente instruído aguardando o prazo recursal e parecer Jurídico para posterior homologação, ratificação e contratação.
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Agente de Contratação)
OTÁVIO ANTÔNIO DE SÁ OLIVEIRA
(Membro)
VITHOR GABRIEL BORGES DOS REIS
(Membro)
Presentes:
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR
CNPJ: 36.126.968/0001-06
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO CNPJ: 31.921.958/0001-49
ANDRE LUIZ NOGUEIRA
CPF ***.***.***-**