Departamento de Compras · 2 de outubro de 2023
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2023
Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 011/2023 – Processo Licitatório nº 100/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma de cobertura e revitalização de fachada do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ibiá, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 663, Santa Cruz, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceu no horário as seguintes licitantes: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: ***.***.***-**, R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 36.918.567/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Lucas Dornelas Duarte, portador do CPF: ***.***.***-**, CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 35.380.354/0001-93, neste ato representado pela Sra. Ana Carolina Almeida, portadora do CPF: ***.***.***-**, ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50, neste ato representada pelo Sr. Lourival Ricardo da Silva portador do CPF: ***.***.***-**. As empresas SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI – CNPJ: 23.342.609/0001-44, GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 e MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10, protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. A empresa SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI não apresentou a “declaração, conforme modelo do ANEXO III, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparada nos termos do art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º daquele artigo”, letra b do item 7.5 exigência do edital. Já as empresas CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 36.918.567/0001-99, CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 35.380.354/0001-93, ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.105.153/0001-50, MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10 e GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 apresentaram toda documentação necessária para comprovar a condição de ME/EPP, fazendo jus aos benefícios da Lei complementar 123/2006. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pela Sra. Rayssa Alves dos Reis, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG-204388/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sra. Rayssa Alves dos Reis constataram que as licitantes CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA, R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ROSANA REIS DE OLIVEIRA ***.***.***-** e SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. A empresa GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES não comprovou os itens 7.3.2.1.3 - Execução de Cobertura com Telha Metálica e 7.3.2.2.1 -Execução de Cobertura com Telha Metálica de no mínimo 131,35m². A empresa MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA não comprovou os itens 7.3.2.1.3 - Execução de Cobertura com Telha Metálica e 7.3.2.2.1 -Execução de Cobertura com Telha Metálica de no mínimo 131,35m², apresentou declaração de responsável técnico indicando o Sr. Fabrício Santos Oliveira, porém quem assinou a declaração e reconheceu fIrma foi o Sr. Caio Luiz Martins. A declaração apresentada ficou irregular, visto que foi indicado um profissional e assinada por outro. A declaração de conhecimento dos locais e condições de execução da obra foi indicado local diverso do objeto licitado. Tendo como fundamento o princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório, referidas empresas foram declaradas inabilitadas. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pela Sra. Rayssa Alves dos Reis. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 02/10/2023. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 03/10/2023 e terminará no dia 09/10/2023. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 11/10/2023, às 08:00 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 11/10/2023 às 08:00hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.
Mariluce Cristina Soares Eduardo Henrique Brito
(Presidente) (Membro)
Rejane Cristina Borges Costa
(Membro)
CONTINUAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 011/2023
Avaliação da Qualificação Técnica:
SRA. RAYSSA ALVES DOS REIS
Engenheira Civil
CREA-MG-204388
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
ROSANA REIS DE OLIVEIRA
CNPJ: 27.105.153/0001-50
CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 35.380.354/0001-93
R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-99