Departamento de Licitação · 14 de março de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso XI artigo 75 da lei 14.133/21, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre CONTRATO PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIÁ/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISALP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTONA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL 6.017/2007, LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E PROTOCOLO DE INTENÇÕES, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 13 de março de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal