Departamento de Licitação · 2 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO INEX 007/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEX 007/2026
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TODA A REDE DE APOIO, COM FOCO NA ATUALIZAÇÃO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, FLUXOS DE ATENDIMENTO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, ATUAÇÃO EM REDE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE REGISTROS E RELATÓRIOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À QUALIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Contratado: GIOVANNI ALVES BORGES E SILVA ***.***.***-** - ME – CNPJ: 29.735.562/0001-65
Valor Total: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove reais), conforme tabela detalhada abaixo:
Item
Descrição do Curso
Data do Curso
Unidade de Medida
Quantidade
Valor unitário
Valor Global
1
Curso de Capacitação e Formação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, CMDCA e Conselheiros Tutelares para boa atuação e organização integrada, denominado “Pílulas do ECA”. (Presencial)
13 e 14 de
Abril.
Serviço
01
R$ 6.999,00
R$ 6.999,00
VALOR TOTAL
R$ 6.999,00
Data do Contrato: 01/04/2026
Inicio da vigência do contrato: 01/04/2026
Término do Contrato: 30/06/2026
Ibiá (MG), 01 de Abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.