Departamento de Licitação · 8 de agosto de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2025
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso XI artigo 75 da lei 14.133/21, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre Contratação de prestação de serviços com fornecimento de bens, de natureza contínua ou eventual, destinados à realização de festividades, eventos cívicos, culturais, recreativos, comemorativos e tradicionais do Município de Ibiá/MG, a serem promovidos pela Administração Pública Municipal ao longo do exercício vigente, no valor global de R$ 2.491.701,23 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e um reais e vinte e três centavos), referente ao Consórcio Público Intermunicipal “CIMINAS”, Processo Administrativo Licitatório n° 038/2024, Inexigibilidade n° 008/2024, Credenciamento n° 007/2024, cujo objeto versa sobre “Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços e locação de bens em geral para realização das festividades/eventos dos municípios do consórcio intermunicipal multifinalitário do planalto de Araxá – CIMPLA” atual CIMINAS.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente ratificação.
Ibiá (MG), 07 de agosto de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal