Departamento de Licitação · 29 de abril de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 01/2026 - FESTA DO TRABALHADOR – IBIÁ 2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 01/2026 - FESTA DO TRABALHADOR – IBIÁ 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
PROCESSO Nº 01/2026
FESTA DO TRABALHADOR – IBIÁ 2026
O MUNICÍPIO DE IBIÁ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 18.584.961/0001-56, com sede administrativa na Avenida Tancredo Neves, nº 663, Centro, Ibiá/MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Gillianno Gilles Ferreira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 6.897/2026;
CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à organização, estruturação e execução da Festa do Trabalhador – Edição 2026;
CONSIDERANDO que o processo de seleção foi conduzido regularmente pela Comissão de Seleção, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia;
CONSIDERANDO que houve a participação de apenas uma Organização da Sociedade Civil, devidamente habilitada e classificada, conforme Ata e Relatório Final da Comissão de Seleção;
CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos, ou, se interpostos, o regular julgamento e decisão definitiva no âmbito administrativo;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável quanto à viabilidade da execução do objeto da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO, para todos os fins de direito, o resultado do Chamamento Público nº 01/2026 – Processo nº 01/2026, que declarou como vencedora a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS INTEGRADOS A PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS – H2A – SOLUÇÕES E PARCERIAS, inscrita no CNPJ nº 14.853.040/0001-90.
Art. 2º. Fica autorizada a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO entre o Município de Ibiá/MG e a entidade acima identificada, para execução do objeto previsto no edital, no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme Plano de Trabalho aprovado.
Art. 3º. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da parceria, incluindo a verificação final da regularidade jurídica, fiscal e documental da entidade, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º. Publique-se o presente Termo de Homologação no sítio oficial do Município e no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência.Publique-se e Cumpra-se.
Ibiá, 28 de abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal