DEPARTAMENTO JURÍDICO · 6 de junho de 2025
LEI N° 1.534, DE 22 DE ABRIL DE 2025
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N° 1.534, DE 22 DE ABRIL DE 2025
LEI N° 1.534 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Gurinhatã –MG, Senhor Douglas Henrique Valente, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, com amparo na Lei Orgânica do Município e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado à abertura de credito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) nas seguintes classificações, a saber:
02.
Poder Executivo
02.08
Departamento de Educação e Cultura
02.08.12
Educação
02.08.12.361
Ensino Fundamental
02.08.12.361.0003
Educação, Diversidade e Inclusão
02.08.12.361.0003.2.028
Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.12.361.0003.2.028.3.3.90.32
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
21.200,00
.
02.
Poder Executivo
02.08
Departamento de Educação e Cultura
02.08.12
Educação
02.08.12.365
Educação Infantil
02.08.12.365.0003
Educação, Diversidade e Inclusão
02.08.12.365.0003.2.031
Manutenção do Ensino Infantil
02.08.12.365.0003.2.031.3.3.90.32
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
14.800,00
Art. 2º O valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) será suplementado por anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
02.
Poder Executivo
Ficha: 482
02.16
Departamento de Turismo, Esporte e Lazer
02.16.23
Comercio e Serviço
02.16.23.695
Turismo
02.16.23.695.0014
Promoção do Turismo Sustentável
02.16.23.695.0014.2.094
Promoção de Eventos
02.16.23.695.0014.2.094.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos
36.000,00
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gurinhatã – MG, 22 de abril de 2025.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal