Setor de Licitações · 11 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 003/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 003/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de contratação de empresa para confecção de uniformes escolares e personalizados, conforme documentos anexo a solicitação.
Considerando a escolha da empresa 56.087.215 ADNA PEIXOTO RIBEIRO inscrita no CNPJ sob o n° 56.087.215/0001-46, pelo valor global de R$ 48.636,00 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa empresa 56.087.215 ADNA PEIXOTO RIBEIRO inscrita no CNPJ sob o n° 56.087.215/0001-46, contratação de empresa especializada na confecção de uniformes escolares e personalizados para atender a rede municipal de ensino do Município de Gurinhatã, pelo valor global de R$ 48.636,00 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais).
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Gurinhatã-MG, 13 de fevereiro de 2026.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal