Setor de Licitações · 22 de junho de 2026
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 090/2025
MODALIDADE: Credenciamento nº 010/2025
ATO A SER ANULADO: Publicação do Extrato de Contrato nº 092/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF),
CONSIDERANDO a ocorrência de erro administrativo na publicação do Extrato de Contrato nº 092/2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 4293, de 11 de junho de 2026 (Código Identificador: D5SF99E67);
CONSIDERANDO a necessidade de se anular o referido ato para a devida correção do processo administrativo, garantindo a lisura e a transparência do certame,
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR, para todos os fins de direito, a publicação do Extrato de Contrato nº 092/2026, referente ao Processo Licitatório nº 090/2025.
Art. 2º - Determinar que sejam adotadas as providências necessárias para a correta instrução processual e posterior publicação dos atos administrativos na ordem cronológica adequada.
Art. 3º - Este termo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gurinhatã/MG, 19 de junho de 2026.
HERNANI ALVES SOUZA
Agente de Contratação