DEPARTAMENTO JURÍDICO · 6 de junho de 2025
LEI N° 1.523, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N° 1.523, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 1.523, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
“SUBSTITUI ANEXOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. º 1.370 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021, e dá outras providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam substituídos pelos que seguem, os anexos da Lei Municipal n. º 1.370 de 13 de dezembro de 2.021, ou seja, Fontes de Financiamento e Demonstrativo dos Programas e Ações, passando os presentes anexos a fazer parte integrante do mencionado PPA.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Gurinhatã - MG, aos 24 de janeiro 2025.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal