Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 6 de junho de 2025

LEI N° 1.522, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI N° 1.522, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

LEI Nº 1.522, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

“SUBSTITUI ANEXO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N. º 1.505 DE 08 DE JULHO DE 2.024, e dá outras providencias”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica substituído pelo que segue, o anexo da Lei Municipal n. º 1.505 de 08 de julho de 2.024 a qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 do município de Gurinhatã e dá outras providências, passando o presente anexo a fazer parte integrante da mencionada LDO.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, aos 24 de janeiro de 2025.

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4036, em 6 de junho de 2025. Código identificador 90149C26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.