Setor de Licitações · 19 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 014/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 014/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Douglas Henrique Valente, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de contratação de empresa para realização do transporte de alunos nas linhas rurais.
Considerando a escolha da empresa RVJ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 37.173.816/0001-27 pelo valor global de R$ 157.440,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa RVJ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 37.173.816/0001-27 pelo valor global de R$ 157.440,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais).
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicões exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Gurinhatã-MG, 28 de julho de 2026.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal