Setor de Licitações · 5 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 021/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 021/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Douglas Henrique Valente, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de contratação de show artístico da dupla “Israel & Rodolffo” para o evento que será realizado no dia 27/09/2026, em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 74, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.
Considerando a escolha da empresa JAIRO BORGES CARDOSO inscrita no CNPJ: 17.126.820/0001-27, para apresentação no evento em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa JAIRO BORGES CARDOSO inscrita no CNPJ: 17.126.820/0001-27, para apresentação no evento em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 74, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicões exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Gurinhatã-MG, 30 de junho de 2026.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal