Setor de Licitações · 22 de junho de 2026
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 090/2025
MODALIDADE: Credenciamento nº 010/2025
ATO A SER ANULADO: Publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF),
CONSIDERANDO a ocorrência de erro administrativo na publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação, veiculada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 4292, de 10 de junho de 2026 (Código Identificador: 053B49E8);
CONSIDERANDO a necessidade de se anular o referido ato para a devida regularização do processo administrativo, garantindo a transparência e a correta sequência dos atos,
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR, para todos os fins de direito, a publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação, referente ao Processo Licitatório nº 090/2025.
Art. 2º - Determinar que sejam adotadas as providências para a nova e correta publicação dos atos do certame, em estrita observância à ordem cronológica e aos ritos legais.
Art. 3º - Este termo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gurinhatã/MG, 19 de junho de 2026.
HERNANI ALVES SOUZA
Agente de Contratação