Prefeitura Municipal de Guaxupé · 30 de dezembro de 2019
LEI N. 2745 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N. 2745 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI N. 2745 de 27 de dezembro de 2019
Que dispõe sobre ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alterados os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 2º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 27 de dezembro de 2019
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito De Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral Do Município
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Área
Símbolo
Cargo em Comissão
Nº de Cargos
Órgãos de Assessoramento e Controle
C-I
Procurador-Geral do Legislativo
1
Assessor Especial da Presidência
1
Assessor de Comunicação Institucional
1
Órgãos de Direção
C-II
Diretor Administrativo-Financeiro
1
Diretor de Assuntos Legislativos
1
Diretor da Escola do Legislativo
1
Gabinetes Parlamentares
C-III
SUPRIMIDO
15
ANEXO III
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Gratificada
Símbolo
Nº de Cargos
Coordenador de Administração e Recursos Humanos
FG-I
01
Coordenador de Finanças e Orçamento
FG-I
01
Coordenador de Serviços Infra Estruturais
FG-I
01
Coordenador de Processo Legislativo
FG-I
01
Coordenador de Apoio Parlamentar
FG-I
01
Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão
FG-I
01
Pregoeiro
FG-I
01
Controlador-Geral do Legislativo
FG-I
01
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão
FG-II
03
Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial
FG-II
03
Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional
FG-II
03
Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar
FG-III
03
Membro da Comissão Especial de Concurso Público
FG-III
03
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Símbolo
Valor
CC-I
R$ 5.700,00
CC-II
R$ 3.500,00
CC-III
Suprimido
FG-I
R$ 1.500,00
FG-II
R$ 400,00
FG-III
R$ 350,00