Prefeitura Municipal de Guaxupé · 30 de março de 2023
LEI Nº 3.010, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.010, DE 28 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 3.010, de 28 de março de 2023
Que dispõe sobre
INSTITUI A CAMPANHA “FEVEREIRO ROXO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Institui-se no Município de Guaxupé a campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Guaxupé a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção à doença.
Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Guaxupé.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio de suas Secretarias, poderá desenvolver palestras educativas, e ações de prevenção, com o objetivo de mostrar a importância da conscientização a respeito do que é Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé/MG, 28 de março de 2023.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município