Prefeitura Municipal de Guaxupé · 24 de dezembro de 2020
EDITAL Nº. 02/2020 RESULTADO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL SELEÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS - INCISO ILI - LEI FEDERAL Nº 14.017/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL Nº. 02/2020 RESULTADO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL SELEÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS - INCISO ILI - LEI FEDERAL Nº 14.017/2020
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Emergência Cultural nomeados pela Portaria nº 184/2020, Marcos Alexandre Costa Buléd, Cassiano da Silva, Angélica Araújo Dias Prado, Cristiane de Fátima Braga, Márcio de Souza Dias, Marco Aurélio Silva Batista e Rafael Augusto Olinto, para análise documental dos proponentes de projetos culturais inscritos no edital de chamamento nº 02/2020. Nesta fase, foi feita triagem, de caráter eliminatório, com o objetivo de verificar se o proponente cumpre as exigências previstas no edital 02/2020, incluindo situação fiscal e documental. Todos os projetos foram analisados e os descritos abaixo foram inabilitados, conforme justificativa: 1) Bruno Nascimento Veiga, faltaram as certidões negativas Estadual e Trabalhista; 2) Héverton dos Santos Egídio, faltaram as certidões negativas Estadual e Municipal; 3) Mariléa dos Santos Vieira Vergili, os anexos 1, 2 e 3 não foram assinados, faltou item 4 da documentação obrigatória
(comprovação de atuação na área), faltaram as certidões negativas Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista; 4) Marcos Vinicius Vieira Rodrigues Júnior, as certidões negativas apresentadas são de pessoa jurídica e o edital prevê o auxílio somente para pessoa física; 5) Adriel Job da Silva, faltaram as certidões negativas Municipal e Estadual; 6) João Maria Ventura, o proponente não apresentou projeto, não apresentou formulário de inscrição preenchido (Anexo 1), não apresentou Termo de Cessão de Direito Autorais e Conexos (anexo 2) e não apresentou Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz (anexo
3); 7) lgor Vieira dos Reis não apresentou formulário de inscrição preenchido corretamente, foi enviado somente a última página do Anexo 1; 8) Antônio Carlos de Melo Júnior, faltaram as certidões negativas Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista; 9)
Roberto Carlos Ferreira, não apresentou certidão negativa estadual; 1 O) Jane Avelar, não apresentou cópia dos documentos pessoais, faltaram as certidões negativas Estadual e Municipal; 11) Flávia Stefânea da Costa Alves Caetano, faltou item 4 da documentação obrigatória (comprovação de atuação na área), a Comissão verificou o cadastro da proponente no qual também não foram inseridos os comprovantes de atuação na área; 12) Gilson Roberto Ribeiro, o proponente não cumpriu o item 4.2 do edital que prevê o envio da inscrição através de e-mail, tendo entregue o projeto impresso na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, sendo desclassificado; 13) Amanda Lopes Placedino, não apresentou cópia dos documentos pessoais, não apresentou comprovante de endereço, não apresentou comprovação de atuação na área, não apresentou certidões negativas Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista; 14) Lourdes Aparecida Lopes, durante a análise documental a Comissão verificou que a proponente apresentou projeto para apresentações presenciais e como o edital prevê a seleção de projetos em forma remota ou digital/virtual, este projeto também foi inabilitado. Os outros trinta e seis projetos foram aprovados na análise documental e passaram a ser analisados individualmente através dos critérios previstos no edital. Devido a quantidade de projetos inscritos, a análise tornou-se demorada e a Comissão decidiu encerrar a reunião do dia dezoito de dezembro, agendando para o dia dezenove, as dezesseis horas, nova reunião para dar prosseguimento a análise dos projetos. No dia dezenove de dezembro, a Comissão citada acima, reuniu-se novamente para dar continuidade a análise dos projetos. Todos foram lidos e pontuados de acordo com os critérios previstos no item 7.1 do edital. A Comissão deliberou que todos os proponentes que atingiram a nota máxima, ou seja, cem pontos, serão aprovados com 100% do valor solicitado. Os proponentes que obtiveram noventa e cinco pontos tiveram subtraídos do valor solicitado 5%, os que tiveram noventa pontos tiveram subtraídos do valor solicitado 10% e assim sucessivamente. Ao término da análise de todos os projetos, a somatória dos valores solicitados ultrapassava o valor de R$ 324.959,68 disponíveis no edital. Dos cinquenta projetos inscritos, um foi desclassificado e outros treze foram inabilitados pelos motivos descritos acima. O montante solicitado pelos quarenta e nove projetos, totalizam R$ 688.356,50 (seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). A soma dos valores solicitados pelos proponentes inabilitados totalizam R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). Abatido o valor dos projetos inabilitados, a soma dos valores dos projetos aprovados totalizaram R$ 564.606,50 (quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos), valor muito acima do recurso disponível para aplicação no edital. A reunião foi novamente encerrada devido ao longo tempo utilizado para análise de todos os projetos e foi agendada a terceira reunião para o dia vinte de dezembro para estudo pormenorizado dos orçamentos apresentados. Novamente a Comissão citada acima, reuniu-se as dezesseis horas para finalizar a análise dos orçamentos dos projetos aprovados. Par uma melhor distribuição dos recursos disponíveis e para atender o objetivo da lei em 1r encial, os projetos habilitados foram divididos por categoria, a saber, live, gravação de vídeos, CD e DVD, Workshop e artesanato. Após a separação, os valores solicitados de todos os projetos foram somados e assim obtida a média por grupo. Os projetos acima da média, tiveram seu valor readequado para o teto máximo estabelecido na média. Os projetos que solicitaram valor a menor que o valor da média, foram aprovados na sua integralidade. Para todos os casos manteve-se a regra subtração percentual de acordo com a pontuação obtida. Anexo segue a relação de projetos aprovados e valores destinados a cada um. Adotados os critérios do edital e estudo feito pela Comissão, o valor total destinado a este edital foi distribuído integralmente entre os projetos aprovados. A Comissão concluiu que muitos proponentes não leem o edital na íntegra, fato observado devido a falta de apresentação de documentos, que levaram muitos projetos a inabilitação e por este motivo, orienta que nos próximos editais tanto municipais, quanto em outras esferas, os proponentes se dediquem a estudar os editais para que possam usufruir de maneira satisfatória a todos os benefícios propostos através dos referidos editais. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Angélica Araújo Dias Prado, redigi a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Guaxupé, 20 de Dezembro de 2020.
Comissão Municipal de Acompanhamento do programa Emergência Cultural
MARCOS ALEXANDRE COSTA BULÉD
CASSIANO DA SILVA
CRISTIANE DE FÁTIMA BRAGA
RAFAEL AUGUSTO OLINTO
MARCO AURÉLIO SILVA BATISTA
ANGÉLICA ARAÚJO DIAS PRADO
MÁRCIO DE SOUZA DIAS
ANEXO 1 : https://drive.google.com/file/d/1JpAXrQFSJdobj3MVCRZf6fQV0kehX1kT/view?usp=sharing