Prefeitura Municipal de Guaxupé · 5 de novembro de 2024
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicada no Diário Oficial AMM no dia 1° de novembro de 2024, Ed. 3889.
ONDE SE LÊ:
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2023, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:
I - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2023;
II - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2023;
III - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2023;
IV - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2023
LEIA-SE:
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2024, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:
I - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2024;
II - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2024;
III - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2024;
IV - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2024
Guaxupé, 4° de novembro de 2024.
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município