Prefeitura Municipal de Guaxupé · 13 de setembro de 2024
LEI Nº 3.147, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.147, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
LEI Nº 3.147, de 12 de setembro de 2024
Que dispõe sobre INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DOS DESBRAVADORES.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro.
Parágrafo Único Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaxupé a celebração prevista no caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 12 de setembro de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município