Prefeitura Municipal de Guaxupé · 7 de novembro de 2019
LEI Nº 2726, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2726, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 2726, de 05 de novembro de 2019
Que dispõe sobre: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Guaxupé a realização da Semana Municipal do Meio Ambiente.
Art. 2º- Na referida Semana poderão ser fomentadas, em todos os níveis, a realização de atividades socioambientais, socioculturais e socioeducativas, com variadas ações relativas aos cuidados com o Meio Ambiente.
Art. 3º - A Semana Municipal do Meio Ambiente, será comemorada na semana do dia 21 do mês de setembro no Município de Guaxupé - MG.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
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Guaxupé, 05 de novembro de 2019.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município