Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de setembro de 2026
DECRETO N.º 3272
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3272
DECRETO N.º 3272
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2025)
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3274 de 30/12/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 5.507.863,39 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:
02
Poder Executivo
02.04
Procuradoria-Geral do Município
02.04.02.02.062.0012.2035
Manutenção das Atividades do PROCON
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos – 2.759.000 Recursos vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)
R$
3.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 2.759.000 Recursos Vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)
R$
5.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
02.05.02.10.301.0210.2039
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 2.621.000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)
R$
62.500,00
02.05.02.10.301.0210.2412
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde de Atenção Básica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
37.515,00
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
124.229,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
21.821,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
875,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
8.020,00
02.05.03.10.302.0210.2599
Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte de Recursos – 2.500.000 Recursos Não vinculados de Impostos (Rec. Exerc. Ant.)
R$
972.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 2.501.000 Outros Recursos não Vinculados (Rec. Exerc. Ant.)
R$
1.628.000,00
02.05.05.10.305.0243.2566
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 2.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)
R$
794,00
02.05.02.10.301.0210.2641
Manut. Ativ. da Odontologia
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
165.400,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
29.500,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
1.030,00
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.03.27.811.0720.1057
Obras e Instalações do Estádio Municipal, Poliesportivo, Campos, Quadras Esportivas e Outros
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)
R$
356.731,30
Fonte de Recursos – 2.710.000 Transferência Especial dos Estados (Rec.Exer.Ant.)
R$
893.632,13
02.09
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.09.02.15.451.1007.1082
Desapropriações para Imóveis p/ Urbanização
4.4.90.61
Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos – 2.749.000 Outras Vinculações de Transferências (Rec.Exer.Ant.)
R$
280.000,00
02.09.02.26.782.0728.1091
Obras e Conservação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)
R$
917.815,96
TOTAL....................
R$
5.507.863,39
Art. 2º Constitui Recurso para as suplementações mencionadas no art. 1º o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (2025), no valor de R$ 5.507.863,39 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), discriminado por fontes de recursos:
Superávit Financeiro:
Fonte de Recursos: 2.500.000 Recursos Não vinculados de Impostos (Rec. Exerc. Ant.)
R$
972.000,00
Fonte de Recursos: 2.501.000 Outros Recursos não Vinculados (Rec.Exer.Ant.)
R$
1.628.000,00
Fonte de Recursos: 2.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)
R$
388.390,00
Fonte de Recursos: 2.621.000 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)
R$
63.294,00
Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)
R$
1.274.547,26
Fonte de Recursos: 2.710.000 Transferência Especial dos Estados (Rec.Exer.Ant.)
R$
893.632,13
Fonte de Recursos: 2.749.000 Outras Vinculações de Transferências (Rec.Exer.Ant.)
R$
280.000,00
Fonte de Recursos: 2.759.000 Recursos Vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)
R$
8.000,00
TOTAL....................
R$
5.507.863,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé(MG),03de agosto de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças