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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 15 de julho de 2024

LEI Nº 3.131, DE 12 DE JULHO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI Nº 3.131, DE 12 DE JULHO DE 2024

LEI Nº 3.131, de 12 de julho de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES ESCOLA MUNICIPAL CORONEL ANTÔNIO COSTA MONTEIRO – LOURIVAL NICOLA “MAZUCA”.

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominado LOURIVAL NICOLA “MAZUCA” a quadra de esportes da Escola Municipal Coronel Antônio Costa Monteiro, localizada na Praça Belo Horizonte, nº 234, bairro: Centro, nesta cidade e município.

Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 12 de julho de 2024

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3810, em 15 de julho de 2024. Código identificador C6406971: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.