Prefeitura Municipal de Guaxupé · 15 de julho de 2024
LEI Nº 3.131, DE 12 DE JULHO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.131, DE 12 DE JULHO DE 2024
LEI Nº 3.131, de 12 de julho de 2024
Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES ESCOLA MUNICIPAL CORONEL ANTÔNIO COSTA MONTEIRO – LOURIVAL NICOLA “MAZUCA”.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica denominado LOURIVAL NICOLA “MAZUCA” a quadra de esportes da Escola Municipal Coronel Antônio Costa Monteiro, localizada na Praça Belo Horizonte, nº 234, bairro: Centro, nesta cidade e município.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 12 de julho de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município