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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 6 de outubro de 2026

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2023, originado da Inexigibilidade nº 077/2023, firmado com EMIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste de valores conforme o Índice INPC acumulado entre agosto de 2025 e julho de 2027, no percentual de 4,098050%, do contrato cujo objeto é a Locação de imóvel, situado à Rua Agenor Alves de Araújo, nº. 35 – Centro, Guaxupé/MG, para fins de aluguel social destinado a família em vulnerabilidade social. Valor: R$ 12.313,92. Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 05/10/2026

RENATA VALÉRIA ROCHA FERNANDES

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador BAE84453: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.