Prefeitura Municipal de Guaxupé · 5 de junho de 2018
LEI 2589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI 2589
LEI 2589
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.326.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Guaxupé, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, Crédito Adicional na espécie Especial ao Orçamento Geral do Município de 2018 no valor de R$ 1.326.200,00 (um milhão e trezentos e vinte e seis mil e duzentos reais), para cobertura das despesas relativas à criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social como estabelecido na Lei Complementar nº 002/2017 e conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Nº 4.320/64.
Art. 2º - O valor constante do art. 1º será incorporado nas seguintes programações:
Orgão
02
Poder Executivo
Unidade
02.11
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Subunidade
02.11.01
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
182
Defesa Civil
Programa
1001
GESTÃO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto/Atividade
1392
Obras e Instalações da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1.000,00
100
Projeto/Atividade
1393
Aquisição de Equipamento e Material Permanente p/ Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
100
Projeto/Atividade
2428
Manut. Ativ. da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SMSDS)
Valor R$
Fonte
Elemento
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
Elemento
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
37.000,00
100
Elemento
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
7.800,00
100
Elemento
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.000,00
100
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
128
Formação de Recursos Humanos
Programa
0058
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS
Projeto/Atividade
2429
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Valor
Fonte
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.000,00
100
Função
04
Administração
Subfunção
124
Controle Interno
Programa
1001
GESTÃO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto/Atividade
2430
Manut. Ativ. da Corregedoria Autônoma da Guarda Civil Militar (CORREGE)
Valor
Fonte
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
100
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
6.300,00
100
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
1.000,00
100
Projeto/Atividade
2431
Manut. Ativ. da Ouvidoria Autônoma da Guarda Civil Municipal (OUVIDORIA)
Valor
Fonte
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.500,00
100
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
2.200,00
100
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
1.000,00
100
Subunidade
02.11.02
Divisão Municipal de Trânsito (DIMUTRAN)
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0727
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
Projeto/Atividade
1394
Obras e Instalações da Divisão Municipal de Trânsito
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
100,00
100
Projeto/Atividade
1395
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Divisão Municipal de Trânsito
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
100,00
100
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
100,00
157
Projeto/Atividade
1396
Obras e Instalações para o Transporte e Trânsito
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
100,00
100
‘
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
100,00
157
Projeto/Atividade
2432
Manut. Ativ. da Divisão Municipal de Trânsito (DIMUTRAN)
Valor
Fonte
Elemento
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
Elemento
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61.3000,00
100
Elemento
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
13.000,00
100
Elemento
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
30.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
75.500,00
157
Elemento
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
200,00
100
Função
26
Transporte
Subfunção
128
Formação de Recursos Humanos
Programa
0058
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS
Projeto/Atividade
2433
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Divisão Municipal de Trânsito
Valor
Fonte
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
2.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
100
Função
26
Transporte
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0727
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
Projeto/Atividade
2434
Manut. Ativ. da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) Municipal
Valor
Fonte
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
200,00
100
Subunidade
02.11.03
Comando da Guarda Civil Municipal (GCM)
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
181
Policiamento
Programa
1001
GESTÃO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto/Atividade
1397
Obras e Instalações para o Comando da Guarda Civil Municipal
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1.000,00
100
Projeto/Atividade
1398
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Comando da Guarda Civil Municipal
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
255.000,00
100
Projeto/Atividade
2435
Manut. das Atividades do Comando da Guarda Civil Municipal (GCM)
Valor
Fonte
Elemento
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
Elemento
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
138.000,00
100
Elemento
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
30.000,00
100
Elemento
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
76.000,00
100
Elemento
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
200,00
100
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
128
Formação de Recursos Humanos
Programa
0058
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS
Projeto/Atividade
2436
Treinamento e Capacitação de Pessoal do Comando da Guarda Civil Municipal
Valor
Fonte
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.000,00
100
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0052
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade
1399
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
100
Projeto/Atividade
2437
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP)
Valor
Fonte
Elemento
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
Elemento
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
301.000,00
100
Elemento
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
72.000,00
100
Elemento
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
40.000,00
100
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
200,00
100
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
182
Defesa Civil
Programa
1001
GESTÃO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto/Atividade
1400
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Valor
Fonte
Elemento
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
100
Projeto/Atividade
2438
Manut. Ativ. da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CONDEC)
Valor
Fonte
Elemento
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100,00
100
Elemento
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.200,00
100
Elemento
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
2.000,00
100
Elemento
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
100,00
100
Elemento
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
100
Elemento
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
100
Elemento
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
200,00
100
TOTAL
1.326.200,00
Parágrafo único – Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no orçamento geral do município de Guaxupé:
Dotação
Valor R$
Fonte de recursos
02.11.01.06.182.1001.1392.4.4.90.51.00
1.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.1393.4.4.90.52.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.1.90.04.00
100,00
100
Dotação
Valor R$
Fonte de recursos
02.11.01.06.182.1001.2428.3.1.90.11.00
37.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.1.90.13.00
7.800,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.1.90.16.00
1.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.14.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.30.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.33.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.36.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.39.00
5.000,00
100
02.11.01.06.182.1001.2428.3.3.90.47.00
1.000,00
100
02.11.01.06.128.0058.2429.3.3.90.14.00
3.000,00
100
02.11.01.06.128.0058.2429.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.01.06.128.0058.2429.3.3.90.39.00
3.000,00
100
02.11.01.04.124.1001.2430.3.1.90.04.00
100,00
100
02.11.01.04.124.1001.2430.3.1.90.11.00
30.000,00
100
02.11.01.04.124.1001.2430.3.1.90.13.00
6.300,00
100
02.11.01.04.124.1001.2430.3.1.90.16.00
1.000,00
100
02.11.01.04.124.1001.2431.3.1.90.04.00
100,00
100
02.11.01.04.124.1001.2431.3.1.90.11.00
10.500,00
100
02.11.01.04.124.1001.2431.3.1.90.13.00
2.200,00
100
02.11.01.04.124.1001.2431.3.1.90.16.00
1.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.1394.4.4.90.51.00
100,00
100
02.11.02.26.782.0727.1395.4.4.90.52.00
100,00
100
02.11.02.26.782.0727.1395.4.4.90.52.00
100,00
157
02.11.02.26.782.0727.1396.4.4.90.51.00
100,00
100
02.11.02.26.782.0727.1396.4.4.90.51.00
100,00
157
02.11.02.26.782.0727.2432.3.1.90.04.00
100,00
100
Dotação
Valor R$
Fonte de recursos
02.11.02.26.782.0727.2432.3.1.90.11.00
61.300,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.1.90.13.00
13.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.1.90.16.00
5.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.14.00
3.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.30.00
30.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.30.00
75.500,00
157
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.33.00
3.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.39.00
5.000,00
100
02.11.02.26.782.0727.2432.3.3.90.47.00
200,00
100
02.11.02.26.128.0058.2433.3.3.90.14.00
2.000,00
100
02.11.02.26.128.0058.2433.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.02.26.128.0058.2433.3.3.90.39.00
2.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.14.00
1.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.30.00
1.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.39.00
1.000,00
100
02.11.02.26.122.0727.2434.3.3.90.47.00
200,00
100
02.11.03.06.181.1001.1397.4.4.90.51.00
1.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.1398.4.4.90.52.00
255.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.1.90.04.00
100,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.1.90.11.00
138.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.1.90.13.00
30.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.1.90.16.00
5.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.14.00
3.000,00
100
Dotação
Valor R$
Fonte de recursos
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.30.00
76.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.33.00
5.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.39.00
10.000,00
100
02.11.03.06.181.1001.2435.3.3.90.47.00
200,00
100
02.11.03.06.128.0058.2436.3.3.90.14.00
3.000,00
100
02.11.03.06.128.0058.2436.3.3.90.36.00
100,00
100
02.11.03.06.128.0058.2436.3.3.90.39.00
3.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.1399.4.4.90.52.00
1.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.1.90.04.00
100,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.1.90.11.00
301.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.1.90.13.00
72.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.1.90.16.00
40.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.14.00
3.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.30.00
5.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.39.00
5.000,00
100
02.11.03.04.122.0052.2437.3.3.90.47.00
200,00
100
02.11.03.06.182.1001.1400.4.4.90.52.00
1.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.1.90.04.00
100,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.1.90.11.00
8.200,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.1.90.13.00
2.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.1.90.16.00
100,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.14.00
1.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.30.00
1.000,00
100
Dotação
Valor R$
Fonte de recursos
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.33.00
3.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.35.00
1.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.36.00
1.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.39.00
1.000,00
100
02.11.03.06.182.1001.2438.3.3.90.47.00
200,00
100
TOTAL
1.326.200,00
Art. 3º. Como recurso para fazer frente à abertura dos créditos adicionais referidos nos artigos 1º e 2º, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
CÓDIGO
PROGRAMAÇÃO
NAT.
Ficha
VALOR R$
FONTE
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.11.00
101
317.300,00
100
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.13.00
102
72.000,00
100
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.16.00
103
40.000,00
100
02.09.01.06.182.1001.1103
Aquisição Equip. Mat. Perm. p/ Guarda Municipal
4.4.90.52.00
683
234.900,00
100
02.09.01.06.182.1001.2196
Manut. Ativ. Guarda Municipal
3.1.90.11.00
685
267.500,00
100
02.09.01.06.182.1001.2196
Manut. Ativ. Guarda Municipal
3.1.90.13.00
686
110.000,00
100
02.09.01.06.182.1001.2196
Manut. Ativ. Guarda Municipal
3.3.90.30.00
689
65.800,00
100
02.09.01.06.182.1001.2196
Manut. Ativ. Guarda Municipal
3.3.90.39.00
691
9.900,00
100
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Mun. de Obras e Desenv. Urbano
3.1.90.11.00
698
115.100,00
100
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Mun. de Obras e Desenv. Urbano
3.1.90.13.00
699
13.000,00
100
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Mun. de Obras e Desenv. Urbano
3.1.90.16.00
700
5.000,00
100
02.09.01.26.782.0727.2168
Manut. Ativ. Transporte e Trânsito
3.3.90.30.00
744
75.700,00
157
TOTAL
1.326.200,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do disposto nesta Lei ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º. O crédito adicional especial e os remanejamentos de que tratam a presente Lei serão abertos por Decreto do Executivo.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé(MG), 25 de maio de 2018.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal