Prefeitura Municipal de Guaxupé · 26 de junho de 2024
LEI Nº 3.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 3.124, de 25 de junho de 2024
ALTERA A LEI Nº 3096/2023, ALTERADA PELA LEI N. 3119/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da lei 3.096, de 27 de dezembro de 2024 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizada a concessão das seguintes contribuições no exercício de 2024:
CONTRIBUIÇÕES
Nº
ENTIDADE
SECRETARIA
VALOR (R$)
1
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DA BAIXA MOGIANA - AMOG
ADMINISTRAÇÃO
93.000,00
2
Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana-CIMOG (SIM-POA)
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE
60.000,00
3
Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana-CIMOG Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel) – CNPJ: 32.308.233/0001-42
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE
19.800,00
4
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE
138.200,00
5
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR (TIRO DE GUERRA NR-04-010-GUAXUPÉ/MG)
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
50.000,00
6
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
115.900,00
7
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
237.800,00
8
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – 4º GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
40.000,00
9
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E TRÂNSITO
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
30.000,00
10
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
120.000,00
11
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
30.000,00
TOTAL GERAL
934.700,00
“
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 25 de junho de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município