Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de outubro de 2026
DECRETO N.º 3292
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3292
DECRETO N.º 3292
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.341 de 27/08/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância que abaixo se especifica e que totaliza R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a seguinte dotação de despesa do orçamento vigente:
02
Poder Executivo
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.05.13.391.0473.1059
Obras e Instalações Fundo Mun. Patrimônio Histórico
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
700.000,00
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), abaixo discriminadas:
01
Câmara Municipal
01.01
Corpo Legislativo
01.01.01.031.0001.3002
Manutenção e/ou Conservação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
170.000,00
01.01.01.031.0001.4004
Manutenção Ativ. dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
200.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
80.000,00
3.3.90.46
Auxílio-Alimentação
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
30.000,00
01.01.01.031.0001.4005
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.37
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
30.000,00
01.01.01.031.0001.4013
Celebração e Manut. de Conv. Para Realização de Estágios
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
50.000,00
01.01.01.031.0001.4014
Manut. Ativ. Comunicação Institucional
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
140.000,00
TOTAL
R$
700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé (MG), 03 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças