Prefeitura Municipal de Guaxupé · 26 de novembro de 2021
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ALTERA LEI MUNICIPAL N. 2.815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 2.815, de 30 de dezembro de 2020 passará a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica autorizada a concessão das seguintes contribuições no exercício de 2021:
CONTRIBUIÇÕES
Nº
ENTIDADE
SECRETARIA
VALOR (R$)
1
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DA BAIXA MOGIANA - AMOG
ADMINISTRAÇÃO
90.000,00
2
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE
1.000,00
3
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE
85.000,00
4
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR (TIRO DE GUERRA NR-04-010-GUAXUPÉ/MG)
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
20.500,00
5
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
41.000,00
6
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
232.800,00
7
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – 4º GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
40.000,00
8
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E TRÂNSITO
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
20.000,00
9
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
120.000,00
TOTAL GERAL
650.300,00
NR”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 25 de novembro de 2021
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora- Geral