Prefeitura Municipal de Guaxupé · 20 de outubro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, de 19 de outubro de 2023
ACRESCE NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei Municipal n. 1396, de 3 de março de 1998 e alterações posteriores, para acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Guaxupé, o quantitativo de vagas conforme grupos adiantes especificados:
Lei Municipal 1396/98 e alterações posteriores
ANEXO II
Grupo Ocupacional Administrativo, Financeiro e de Processamento de Dados
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Agente de administração
92
87
50
Almoxarife
04
04
05
Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária (redação dada pela Lei Municipal n. 2743/2019)
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Auditor Fiscal de Tributos Municipais I
07
06
03
Grupo Ocupacional de Fiscalização
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Fiscal Sanitário I
07
05
03
Grupo Ocupacional de Apoio à Saúde
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Auxiliar de Consultório Dentário I
13
10
03
Grupo Ocupacional de Apoio à Educação (com redação dada pela Lei n. 2.531, de 4 de setembro de 2017)
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Auxiliar de Professor de Educação Infantil I
32
32
15
Grupo Ocupacional de Serviços Técnicos
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Técnico em Enfermagem I
15
11
05
Técnico Desportivo I
08
07
05
Grupo Ocupacional Operacional e de Apoio (com redação dada pela Lei Municipal n. 2.261 de 12 de dezembro de 2013)
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Pedreiro I
30
25
10
Cozinheira I
10
10
15
Grupo Ocupacional de Nível Universitário
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS A SEREM CRIADAS
Advogado I
03
03
02
Arquiteto I
03
02
02
Farmacêutico Bioquímico I
05
04
03
Fisioterapeuta I
05
03
02
Psicólogo I
10
07
05
Psicopedagogo I
01
01
05
Art. 2º O aumento do quantitativo de vagas para os cargos supra identificados visa atender às necessidades que serão demandadas em razão da expansão natural das atividades do Executivo Municipal e, também, para acomodar as futuras admissões necessárias tendo em vista a realização de concurso público previsto para o ano em curso.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 19 de outubro de 2023
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município