Prefeitura Municipal de Guaxupé · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 472, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
PORTARIA Nº 472, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 472, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA GESTOR DE PARCERIA ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
O Prefeito de Guaxupé, no uso dos poderes e atribuições, que lhe são conferidos e em cumprimento à nomeação de que trata o inciso III, do art. 8º cc o inciso VI, do art. 2º da Lei Federal n. 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n. 13.204/2015,
Considerando o Memorando n. 14.533/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e recepcionado por esta Procuradoria-Geral,
RESOLVE :
Art. 1º. Para os fins do que dispõe o inciso III, do art. 8º, da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n. 13.204/2015, fica nomeado para exercer as funções de GESTOR de parcerias firmadas entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e as Organizações da Sociedade Civil, os servidores, Emerson Ricciardi de Souza e Maria Eduarda Caixeta Cruvinel lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º. Aos gestores ora nomeados competirá a gestão de parcerias celebradas por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização, conforme previsto no inciso VI, do art. 2º e do inciso III, do art. 8º, da Lei Federal n. 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015.
Art. 3º. Os gestores desempenharão suas funções sem percepção de gratificações.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 03 de novembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município