Prefeitura Municipal de Guaxupé · 17 de outubro de 2024
LEI Nº 3.153, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.153, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
LEI Nº 3.153, de 16 de outubro de 2024
Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA – DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE”, COM A DEVIDA ATENÇÃO A LEI 1.513/2001
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE” a sede da Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº bairro: Santa Cruz, nesta cidade e município.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 16 de outubro de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município