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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 17 de outubro de 2024

LEI Nº 3.153, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI Nº 3.153, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

LEI Nº 3.153, de 16 de outubro de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA – DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE”, COM A DEVIDA ATENÇÃO A LEI 1.513/2001

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE” a sede da Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº bairro: Santa Cruz, nesta cidade e município.

Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaxupé, 16 de outubro de 2024

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3878, em 17 de outubro de 2024. Código identificador 96EF1C84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.