Prefeitura Municipal de Guaxupé · 8 de junho de 2018
LEI 2591
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI 2591
LEI Nº 2591
Que dispõe sobre
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A REALIZAÇÃO DA FLIG – FEIRA DO LIVRO DE GUAXUPÉ
A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Guaxupé a realização da FLIG – Feira do Livro de Guaxupé.
Art. 2º - Os organizadores do evento serão responsáveis pela sua realização.
Art. 3º - O evento acontece uma vez ao ano, na data agendada pela organização e comunicada aos órgãos competentes e respectivos munícipes, através de flyer, entre outros meios de comunicação.
Art. 4º - São objetivos desta feira:
I – fomentar a literatura;
II – desenvolver o intelecto dos jovens;
III – reunir crianças, adultos e pessoas da terceira idade, membros de projetos socioculturais do Município;
IV – enobrecer os gêneros literários e sua diversidade.
Art. 5º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 5 de junho de 2018
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora Geral do Município