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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 22 de setembro de 2023

LEI Nº 3.065, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI Nº 3.065, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 3.065, de 21 de setembro de 2023

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIOAMBIENTAL ONDA VERDE DE GUAXUPE”- CNPJ: 45.540.170/0001-05

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SOCIOAMBIENTAL ONDA VERDE DE GUAXUPÉ - CNPJ: 45.540.170/0001-05.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 21 de setembro de 2023.

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3607, em 22 de setembro de 2023. Código identificador 80D29684: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.