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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 5 de julho de 2019

LEI Nº 2671, DE 03 DE JULHO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI Nº 2671, DE 03 DE JULHO DE 2019

LEI Nº 2671, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE GUAUXPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Estabelece o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Guaxupé, a ser comemorado no primeiro sábado de julho de cada ano.

Parágrafo único: A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

Art. 2º. Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o setor cooperativista, envolvendo entes públicos e privados, visando à divulgação e o incentivo a este modelo de negócio.

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 03 de julho de 2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2538, em 5 de julho de 2019. Código identificador 7D3E0161: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.