Prefeitura Municipal de Guaxupé · 28 de junho de 2023
LEI Nº 3.035, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.035, DE 27 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 3.035, de 27 de junho de 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU PROMOVER REPASSES FINANCEIROS PARA A CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal de Guaxupé autorizado a firmar convênios ou repassar recursos para a CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO – CNPJ. 16.650.756/0001-16 – para auxiliar no custeio da assistência oncológica aos pacientes de Guaxupé.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Guaxupé/MG, 27 de junho de 2023.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município