Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de outubro de 2026
DECRETO N.º 3295
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3295
DECRETO N.º 3295
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:
02
Poder Executivo
02.01
Secretaria Municipal de Governo
02.01.01.04.122.0052.2001
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
800,00
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.200,00
02.02
Secretaria Municipal de Administração
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.530,00
02.02.04.04.126.0052.2023
Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.210,74
02.03
Secretaria Municipal de Finanças
02.03.04.28.843.1302.0001
Amortização e Encargos da Dívida
3.2.90.22
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
500.000,00
02.04
Procuradoria-Geral do Município
02.04.01.02.062.0010.2607
Justiça Federal – Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na Cidade de Guaxupé-MG
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.755.000 –Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
R$
1.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.10.122.0052.2037
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
450.000,00
02.05.01.10.122.0052.2408
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
02.05.01.10.122.0052.2563
Manut. Ativ. Equipe de Regulação, Controle e Avaliação - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
02.05.02.10.301.0210.2641 Manut. Ativ. da Odontologia
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
11.900,00
02.05.03.10.302.0210.2042
Manut. Ativ. Tratamento Fora Domicílio - TFD
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
18.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.000,00
02.05.03.10.302.0210.2414
Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade Ambulat. E Hospitalar – Remun. De Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
12.300,00
02.05.03.10.302.0210.2419
Manut. Ativ. de Reabilitação Física
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
106.000,00
02.05.03.10.302.0210.2427
Manut. Ativ. Unid. e Serviços de Saúde da At. de Média e Alta Complex. Ambulat. E Hospitalar
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
99.650,00
02.05.03.10.302.0210.2574
Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
5.800,00
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
74.300,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
13.300,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
1.000,00
02.05.03.10.302.0210.2604
Manut. Ativ. Serviço de Atenção Domiciliar - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
12.700,00
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
14.300,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
2.800,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
1.100,00
02.05.03.10.302.0210.2616
Termos e Parcerias
4.4.50.42
Auxílios
Fonte de Recursos – 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$
953.288,24
02.05.04.10.303.0230.2382
Aquisição de Outros Insumos e Serviços para Saúde
3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
100.250,00
02.05.04.10.303.0230.2421
Manut. Ativ. Assistência Farmacêutica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.800,00
02.05.05.10.305.0243.2047
Manut. Ativ. Vigilância em Saúde
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.200,00
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
12.405,18
02.05.05.10.305.0243.2424
Manut. Ativ. Agentes de Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$
21.600,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$
6.000,00
02.05.05.10.305.0243.2566
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
53.200,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
11.400,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.600,00
02.06
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.06.01.08.122.0052.2056
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
11.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.06.09.08.245.0128.2097
Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.700,00
02.06.10.08.245.1323.2616
Termos e Parcerias
3.3.50.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
25.000,00
02.06.11.08.244.1327.2344
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Leites
3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
30.000,00
02.06.11.08.244.1327.2346
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
7.000,00
02.07
Secretaria Municipal de Educação
02.07.01.12.361.0403.2099
Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
R$
40.200,00
02.07.01.12.365.0401.2543
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
R$
170.200,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
R$
11.400,00
02.07.02.12.122.0052.2110
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
9.300,00
02.07.02.12.361.0403.2116
Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.500,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.900,00
02.07.02.12.365.0401.2470
Manut. Ativ. Educação Infantil – Pré Escola
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
13.400,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.900,00
02.07.02.12.366.1329.2384
Manut. Ativ. Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
8.200,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
70,00
02.07.06.12.361.0407.2441
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
7.100,00
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.01.13.122.0052.2130
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
7.500,00
02.08.02.13.392.0473.2616
Termos e Parcerias
3.3.50.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
22.000,00
02.08.03.27.811.0720.2616
Termos e Parcerias
4.4.50.42
Auxílios
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
50.000,00
02.09
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.400,00
02.09.02.26.782.0728.1091
Obras e Conservação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
22.000,00
02.10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
02.10.01.04.122.0052.2177
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
600,00
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
75,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.208,00
02.11
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
02.11.01.06.128.0058.2429
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
02.11.01.06.181.0101.2449
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Delegacia Regional de Polícia)
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
16.300,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.200,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.900,00
02.11.01.06.181.0102.2450
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
88.000,00
02.11.01.06.182.1001.2428
Manut. Ativ. da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SMSDS)
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
18.300,00
02.11.02.26.782.0727.2432
Manut. Ativ. da Diretoria Municipal de Trânsito (DIMUTRAN)
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
25.500,00
02.11.03.06.181.1001.2435
Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM)
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
40.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
02.13
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
02.13.01.04.121.0052.2521
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
19.000,00
TOTAL
R$
3.212.487,16
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), abaixo discriminadas:
02
Poder Executivo
02.01
Secretaria Municipal de Governo
02.01.01.04.122.0052.2001
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.800,00
02.02
Secretaria Municipal de Administração
02.02.01.04.128.0058.2598
Treinamento e Capacitação de Pessoal – Prefeitura (Todas as Secretarias) p/ cursos voltados p/ Utilização do Sistema de Compras
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.02.02.04.122.0052.2010
Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
810,00
02.02.02.04.122.0052.2011
Manutenção Atividade Seção de Patrimônio e Serviços Gerais
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
300,74
02.02.03.09.271.0181.2020
Manutenção Atividades Pagto Pessoal Aposentado e Pensionista
3.1.90.01
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
150.000,00
3.1.90.03
Pensões
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
200.000,00
02.02.05.04.122.0052.2528
Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.100,00
02.02.05.04.128.0058.2526
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.03
Secretaria Municipal de Finanças
02.03.04.04.123.1205.2032
Manutenção Ativ. de Sentenças Judiciárias
3.1.90.91
Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
40.000,00
3.3.90.91
Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
10.000,00
02.04
Procuradoria-Geral do Município
02.04.01.02.062.0010.2034
Manutenção Ativ. da Procuradoria-Geral do Município
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.530,00
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
02.05.02.10.301.0210.2039
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$
953.288,24
02.05.02.10.301.0210.2412
Manut. Ativ. Unid. e Serv.de Saúde de At. Básica -Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
149.500,00
02.05.03.10.302.0210.2427
Manut. Ativ. Unidades e Serv. de Saúde da At.de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
99.650,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
765.450,00
02.05.03.10.302.0210.2599
Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
12.405,18
02.05.05.10.305.0243.2424
Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$
27.600,00
02.06
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.06.01.08.128.0058.2057
Manut. Ativ. Trein. e Capacitação de Pessoal Sec. Mun. Desenv. Social
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
12.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.06.01.08.243.0127.2058
Manut. Ativ. Conselho Tutelar
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.06.01.08.245.1333.2618
Manutenção das Atividades do Restaurante Municipal
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
20.000,00
02.06.01.08.246.1334.2407
Manut. Ativ. SINE (Sistema Nacional de Empregos)
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.06.09.08.245.0128.2097
Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
12.700,00
02.06.10.08.245.1323.2617
Manut. Ativ. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.06.11.08.244.1327.2346
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
7.000,00
02.07
Secretaria Municipal de Educação
02.07.01.12.365.0401.2543
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
R$
221.800,00
02.07.02.12.122.0052.2110
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
65.000,00
02.07.02.12.122.1336.2469
Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE)
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
44.870,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.500,00
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.01.13.122.0052.2130
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
7.500,00
02.08.02.13.392.0473.2136
Manut. Ativ. Diretoria de Cultura
3.3.90.48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
50.000,00
02.08.02.13.392.0473.2621
Kit Lanches para Agentes Culturais
3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
22.000,00
02.08.05.13.391.0473.2154
Manut. Ativ. Fundo Mun. Patrimônio Histórico
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
21.200,00
02.09
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.400,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.755.000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
R$
1.000,00
02.09.02.26.782.0728.1091
Obras e Conservação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
33.500,00
02.10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
02.10.01.04.122.0052.2177
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
600,00
02.10.02.04.122.0052.2612
Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.208,00
02.10.02.23.691.0703.2183
Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Comércio e Serviços
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
75,00
02.10.04.18.542.1009.2529
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Rejeitos
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados
R$
66.500,00
02.11
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
02.11.01.06.181.0102.2450
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.000,00
02.11.02.26.781.1012.2453
Manutenção Ativ. Aeroporto Municipal
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
02.11.02.26.782.0727.1396
Obras e Instalações para o Transporte e Trânsito
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
25.500,00
02.11.03.04.122.0052.2437
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP)
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
84.700,00
02.11.03.06.181.1001.2435
Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM)
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
02.13
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
02.13.01.04.121.0052.2521
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
3.1.90.13
Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
13.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.000,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.13.01.04.122.0058.2542
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.000,00
02.13.02.04.121.0052.2535
Manut. Ativ. da Diretoria de Planejamento Governamental
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.13.03.04.122.0052.2536
Manut. Ativ. Diretoria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.880,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.120,00
TOTAL
R$
3.212.487,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé (MG), 14 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças