Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de junho de 2022
LEI Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022
OFICIALIZA O “ARRAIÁ DO CAFÉ” EM GUAXUPÉ
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado evento oficial do Município de Guaxupé, inserido no seguimento Turismo e Cultura, o “Arraiá do Café”.
Art. 2º A administração do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, bem como da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O “Arraiá do Café” será realizado uma vez por ano dentro do calendário de eventos do Município.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. A presente lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, a partir da data de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé/MG, 28 de junho de 2022.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito Municipal
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município