Prefeitura Municipal de Guaxupé · 4 de julho de 2023
LEI Nº 3.041, DE 30 DE JUNHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.041, DE 30 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 3.041, de 30 de junho de 2023
Que dispõe sobre
DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA – PALÁCIO DA JUSTIÇA DR. ANTÔNIO COSTA MONTEIRO NETTO
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Palácio da Justiça, situado na Avenida Doutor João Carlos, 90 – Centro, passa a denominar-se “PALÁCIO DA JUSTIÇA DR. ANTÔNIO COSTA MONTEIRO NETTO”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guaxupé/MG, 30 de junho de 2023
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município