Prefeitura Municipal de Guaxupé · 1 de outubro de 2026
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.663.401/0001-97, com endereço na Av. Conde Ribeiro do Valle, 68 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: 37800-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA, tendo em vista a infringência da lei, e o insucesso no envio das notificações pelos CORREIOS, o proprietário do imóvel abaixo discriminado, fica notificado para Providenciar Limpeza de Lote , no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, com fundamento no Artigo 20 da Lei Complementar nº 015/2019 de 26 de novembro de 2019 “Altera o Código de Posturas do Município de Guaxupé”.
Proprietário
Imóvel
Inscrição Municipal
Notificação Preliminar
Infração
Disposição legal infringida
Local do Imóvel
Edvânia Rosa Camilo
9330
(Lote12, Quadra J)
04.0074.0045.001
00936/2026
Limpeza de Lote
Artigo 20 da Lei Complementar nº 015/2019
Rua Soldado Geraldo Maximiliano nº. 81, Lote 12, Quadra J;
Residencial- Fazenda Planalto
Guaxupé,30 de Setembro de 2026.