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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 16 de outubro de 2026

TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/2026

Extrato do Termo de Compromisso nº 08/2026, celebrado entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob nº 20.772.760/0001-24. Objeto: transferência de recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde – INCREMENTO MAC, autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.437 de 25 de março de 2026, Proposta nº 36000.759559.202600, Código da Emenda nº 44540003. Valor total R$ 1.000.000,00. Vigência: 14/10/2026 a 08/05/2027. Dotação Orçamentária nº 02.05.03.10.302.0210.2616.3.3.50.39.00, Ficha 399, Fonte de recursos 1600 e código de aplicação 3110.

Guaxupé, 14 de outubro de 2026.

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Secretário Municipal de Saúde Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 4AC2AF95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.