Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL- REURB
NÚCLEO TRÊS BARRAS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30(TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de GUAXUPÉ-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, aos confrontantes não identificados, não encontrados e aqueles que se recusaram o recebimento da notificação, relação esta, anexa a este edital de forma nominal, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 001/2026, que tem por objeto regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de NÚCLEO TRÊS BARRAS sendo que o perímetro abrangido pela regularização seguinte: Imóvel Terreno Urbano com área de 222.556,26 m², no Bairro Fazenda Três Barras, sob Matrícula de n° 11.844, sendo alinhamento, coordenadas, distâncias, área, confrontações:
PERÍMETRO
VÉRTICES
Coord. N (X)
Coord. E (Y)
Distância (Metros)
P-1 – P-2
325.406.117
7.646.555.415
49,25
P-2 – P-3
325.356.761
7.646.554.477
52,75
P-3 – P-4
325.335.106
7.646.506.387
13,75
P-4 – P-5
325.346.108
7.646.498.344
19,25
P-5 – P-6
325.334.886
7.646.482.301
13,25
P-6 – P-7
325.334.648
7.646.469.165
19,75
P-7 – P-8
325.332.369
7.646.453.735
38,5
P-8 – P-9
325.284.838
7.646.445.104
23,5
P-9 – P-10
325.290.631
7.646.422.297
8,25
P-10 – P-11
325.284.923
7.646.416.315
21,25
P-11 – P-12
325.263.222
7.646.417.852
17
P-12 – P-13
325.249.495
7.646.427.876
32
P-13 – P-14
325.233.698
7.646.399.987
26
P-14 – P-15
325.207.728
7.646.399.126
14,25
P-15 – P-16
325.200.647
7.646.385.998
52,25
PERÍMETRO
VÉRTICES
Coord. N (X)
Coord. E (Y)
Distância (Metros)
P-16 – P-17
325.157.116
7.646.356.933
28
P-17 – P-18
325.133.353
7.646.371.694
30,75
P-18 – P-19
325.106.230
7.646.357.049
31
P-19 – P-20
325.109.665
7.646.326.162
28
P-20 – P-21
325.081.972
7.646.322.037
8,5
P-21 – P-22
325.076.290
7.646.315.723
28
P-22 – P-23
325.048.204
7.646.315.143
19
P-23 – P-24
325.031.079
7.646.306.635
45,25
P-24 – P-25
324.985.850
7.646.309.614
22,75
P-25 – P-26
324.973.744
7.646.328.818
16,25
P-26 – P-27
324.959.478
7.646.321.226
34,5
P-27 – P-28
324.946.883
7.646.289.172
21,5
P-28 – P-29
324.943.148
7.646.268.063
84,5
P-29 – P-30
324.873.740
7.646.316.402
11,5
P-30 – P-31
324.872.403
7.646.327.904
19,5
P-31 – P-32
324.880.608
7.646.345.623
55,75
P-32 – P-33
324.830.191
7.646.369.674
60
P-33 – P-34
324.798.396
7.646.420.490
27,25
P-34 – P-35
324.779.636
7.646.440.256
39,75
P-35 – P-36
324.761.852
7.646.475.726
26,25
P-36 – P-37
324.743.322
7.646.494.293
30,25
P-37 – P-38
324.752.448
7.646.523.171
16,75
P-38 – P-39
324.742.298
7.646.536.549
51
P-39 – P-40
324.693.130
7.646.550.509
17
P-40 – P-41
324.683.011
7.646.536.999
39
P-41 – P-42
324.709.804
7.646.508.708
47,25
P-42 – P-43
324.677.911
7.646.473.799
10,75
P-43 – P-44
324.669.149
7.646.480.060
21,75
P-44 – P-45
324.647.754
7.646.484.030
18,25
P-45 – P-46
324.649.525
7.646.465.844
23,5
P-46 – P-47
324.633.453
7.646.483.143
11,75
P-47 – P-48
324.627.074
7.646.473.316
62
P-48 – P-49
324.639.517
7.646.412.535
14,75
P-49 – P-50
324.651.751
7.646.404.166
26,75
P-50 – P-51
324.674.585
7.646.417.873
14,25
P-51 – P-52
324.684.780
7.646.408.082
31,75
P-52 – P-53
324.664.061
7.646.384.038
40,75
P-53 – P-54
324.659.572
7.646.343.585
5,5
P-54 – P-55
324.663.705
7.646.339.922
32,25
P-55 – P-56
324.695.359
7.646.345.627
11,75
P-56 – P-57
324.701.017
7.646.335.265
50,75
P-47 – P-58
324.689.323
7.646.285.987
13,5
P-58 – P-59
324.702.832
7.646.285.338
62,75
P-59 – P-60
324.715.883
7.646.223.839
27,75
P-60 – P-61
324.695.023
7.646.205.564
33,75
P-61 – P-62
324.661.841
7.646.199.199
18,25
P-62 – P-63
324.659.445
7.646.180.983
5,5
P-63 – P-64
324.654.132
7.646.179.202
11,25
P-64 – P-65
324.662.478
7.646.171.684
14
P-65 – P-66
324.653.713
7.646.160.630
30,75
P-66 – P-67
324.671.041
7.646.135.207
26,25
P-67 – P-68
324.690.138
7.646.153.346
25
P-68 – P-69
324.703.568
7.646.132.277
44,5
P-69 – P-70
324.678.306
7.646.095.609
17
P-70 – P-71
324.694.979
7.646.092.276
64,25
P-71 – P-72
324.727.760
7.646.037.139
84
P-72 – P-73
324.745.231
7.645.955.014
10
P-73 – P-74
324.748.950
7.645.945.731
20,75
P-74 – P-75
324.756.094
7.645.926.128
13,75
P-75 – P-76
324.760.556
7.645.913.227
10
P-76 – P-77
324.763.721
7.645.903.741
15
P-77 – P-78
324.767.979
7.645.889.358
19,5
P-78 – P-79
324.773.900
7.645.870.673
3,5
P-79 – P-80
324.770.427
7.645.869.895
7
P-80 – P-81
324.772.314
7.645.863.103
3,75
P-81 – P-82
324.775.820
7.645.864.127
9,5
P-82 – P-83
324.778.141
7.645.854.847
20
P-83 – P-84
324.781.317
7.645.835.101
41,5
P-84 – P-85
324.792.083
7.645.794.940
14,75
P-85 – P-86
324.806.070
7.645.799.626
100,5
P-86 – P-87
324.859.036
7.645.884.913
85,25
P-87 – P-88
324.893.375
7.645.962.955
11,75
P-88 – P-89
324.896.498
7.645.974.370
36,25
P-89 – P-90
324.914.884
7.646.005.733
23,5
P-90 – P-91
324.922.895
7.646.027.724
8,25
P-91 – P-92
324.930.869
7.646.025.804
6,75
P-92 – P-93
324.937.429
7.646.027.476
12,25
P-93 – P-94
324.950.446
7.646.035.439
5,25
P-94 – P-95
324.954.759
7.646.038.630
5
P-95 – P-96
324.959.288
7.646.040.982
10,75
P-96 – P-97
324.967.850
7.646.047.647
15,75
P-97 – P-98
324.979.643
7.646.058.132
10
P-98 – P-99
324.987.460
7.646.064.369
58
P-99 – P-100
325.037.940
7.646.093.020
29
P-100 – P-101
325.063.048
7.646.107.773
20
P-101 – P-102
325.080.113
7.646.117.970
19
P-102 – P-103
325.096.960
7.646.126.863
20,25
P-103 – P-104
325.115.008
7.646.136.280
20,5
P-104 – P-105
325.132.840
7.646.146.222
20
P-105 – P-106
325.149.963
7.646.156.509
20
P-106 – P-107
325.166.803
7.646.167.211
20
P-107 – P-108
325.183.300
7.646.178.604
39,75
P-108 – P-109
325.214.981
7.646.202.718
20
P-109 – P-110
325.230.015
7.646.216.019
20
P-110 – P-111
325.244.932
7.646.229.341
20
P-111 – P-112
325.259.966
7.646.242.531
35,75
P-112 – P-113
325.285.530
7.646.267.645
9,25
P-113 – P-114
325.292.007
7.646.274.148
25,5
P-114 – P-115
325.310.862
7.646.291.472
25
P-115 – P-116
325.329.376
7.646.308.119
26
P-116 – P-117
325.349.723
7.646.324.396
26
P-117 – P-118
325.370.730
7.646.339.716
18,5
P-118 – P-119
325.385.394
7.646.351.028
21,25
P-119 – P-120
325.402.736
7.646.363.395
20,25
P-120 – P-121
325.420.300
7.646.373.682
2
P-121 – P-122
325.421.520
7.646.372.097
12,25
P-122 – P-123
325.432.593
7.646.377.580
5
P-123 – P-124
325.430.281
7.646.382.153
10,5
P-124 – P-01
325.440.360
7.646.385.367
173,5
ÁREA
222.222,87 m²
Vértices
Confrontações
P-01 – P-61
Milton Neves Publicidade Sociedade
Matrícula 11.843
P-61 á P-84
Departamento Nacional de infraestrutura e Transporte – DNIT
P-84 á P-124
Rua Municipal
P-124 á P-01
Milton Neves Publicidade Sociedade
Matrícula 11.843
Conforme art. 1.005 do Provimento 260/CGJ-MG/2013 e art. 13 do Decreto n 9.310/18. Estando em termo, expediu-se o presente edital para notificação o supramencionado, advertindo-se que não apresentada discordância perante o Município de Guaxupé-MG, localizada na Avenida Conde Ribeiro do Valle nº 6, em 30 (trinta) dias subsequente ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente edital para atendimento do disposto no § 4° do art.216-A da Lei 6.015/73.
Informações complementares à disposição na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, situada na Praça Paulo Carneiro nº 87, Centro ou pelo telefone: (35) 3559-1090.
Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Eu, Jarbas Corrêa Filho, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
A área objeto da intervenção está contida no imóvel registrado sob a matrícula de n° 11.844 (Livro 2 – Registro Geral) do CRI local, conforme certidões do Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Guaxupé/MG.
Em cumprimento ao artigo 31§5°, inciso I e II, em que se notifica por edital quando o proprietário e os confrontantes não forem encontrados e quando houver recusa da notificação por qualquer motivo, assim estão sendo notificados por este edital os seguintes titulares de domínio:
NOME: ESPÓLIO DE MARINHO CARUZO
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.
MATRÍCULA: 11.844
NOME: ESPÓLIO DE JURVENIRA DO CARMO MELO
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.
MATRÍCULA: 11.844
NOME: ESPÓLIO DE ONOFRE MESQUITA DE PAULA
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.
MATRÍCULA: 11.844
NOME: ESPÓLIO DE APPARECIDA JESUS DE PAULA
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.
MATRÍCULA: 11.844
NOME: ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES DE CARVALHO
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.
MATRÍCULA: 11.844
NOME: MARIA DE LURDES DE CARVALHO
ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG
.MATRÍCULA: 11.844
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contador a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar impugnação ao presente procedimento, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.
Esclarecemos que eventual manifestação, deverá ser encaminhada para o endereço: Praça Paulo Carneiro nº 87 – Centro, Guaxupé/MG, no prazo acima.
Informações complementares à disposição na sede da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Guaxupé/MG.
Guaxupé/MG, 23 de outubro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal