Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de outubro de 2026
DECRETO N.º 3289
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3289
DECRETO N.º 3289
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 144.962,50 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:
02
Poder Executivo
02.02
Secretaria Municipal de Administração
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.000,00
3.3.90.08
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.050,00
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
02.05.02.10.301.0202.2050
Manut. Ativ. Agentes Comunitários de Saúde - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos
R$
500,00
02.05.02.10.301.0210.2039
Manut. Ativ.Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica
3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$
5.280,00
02.05.02.10.301.0210.2412
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde de Atenção Básica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.05.04.10.303.0230.2044
Distribuição de Medicamentos
3.3.90.91
Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
19.000,00
02.06
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.06.09.08.245.0128.2616
Termos e Parcerias
3.3.50.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
25.000,00
02.07
Secretaria Municipal de Educação
02.07.02.12.122.0052.2110
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
300,00
02.07.02.12.122.1336.2469
Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE)
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
200,00
02.07.06.12.362.0407.2444
Manut. Ativ.Transporte Escolar – Ensino Médio
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.553.000 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$
8.476,00
02.07.07.12.365.0251.2472
Manut. Ativ. Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$
4.497,00
02.07.07.12.365.0251.2473
Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$
4.496,65
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.01.13.122.0052.2130
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
24.000,00
02.08.03.27.811.0720.2142
Manut. Ativ. Diretoria de Esportes
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
02.09
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.09.03.26.782.1325.2532
Manutenção das Atividades da Seção de Oficina e Abastecimento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
280,00
02.10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
02.10.01.04.122.0052.2177
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.431,67
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.10.02.23.691.0703.2183
Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Comércio e Serviços
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
14.744,00
02.10.04.18.541.1009.2500
Manut. Ativ. do Programa de Saúde Animal (PSA)
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
9.707,18
02.11
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
02.11.01.05.153.1001.2448
Comando da 4ª Região Militar (TIRO-DE-GUERRA NR 04-010-GUAXUPE/MG)
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
TOTAL
R$
144.962,50
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 144.962,50 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), abaixo discriminadas:
02
Poder Executivo
02.02
Secretaria Municipal de Administração
02.02.01.04.122.0052.2008
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.050,00
02.03
Secretaria Municipal de Finanças
02.03.05.04.125.0053.2522
Manut. Ativ. Diretoria de Fiscalização Tributária
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
6.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
02.05.02.10.301.0210.2039
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$
5.280,00
02.05.03.10.302.0210.2427
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. E Hospitalar
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
24.500,00
02.06
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.06.10.08.245.1323.2616
Termos e Parcerias
3.3.50.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
25.000,00
02.07
Secretaria Municipal de Educação
02.07.02.12.122.0052.1037
Obras e Instalações Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
500,00
02.07.06.12.361.0407.2441
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.553.000 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$
7.900,00
02.07.06.12.365.0407.2445
Manut. Ativ. Transporte Escolar - Educação Infantil – Pré-Escola
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.553.000 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$
576,00
02.07.07.12.361.0251.2477
Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$
8.993,65
02.08
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
02.08.02.13.128.0058.2125
Manut. Ativ. Trein. e Capac. Pessoal Biblioteca Municipal “Prof.ª Iracema Elias”
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
02.08.02.13.392.0471.1530
Obras e Instalações Centros de Cultura
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.08.02.13.392.0471.2610
Manut. Ativ. Centro Patrimonial e Cultural
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.08.02.13.392.0473.2136
Manut. Ativ. Diretoria de Cultura
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
02.08.03.27.811.0720.2143
Manut. Ativ. Esporte Desenvolvimento Municipal
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
02.09
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.09.01.15.452.0052.2157
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
280,00
02.10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
02.10.01.04.122.0052.2177
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
02.10.02.04.122.0052.2612
Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.431,67
02.10.02.22.661.0667.2179
Manut. Ativ. de Apoio a Pequena e Microempresa
3.3.60.41
Contribuições
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
14.744,00
02.10.02.22.661.0693.2181
Manut. Ativ. Seção de Apoio à Indústria
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
4.000,00
02.10.04.18.541.1009.2500
Manut. Ativ. do Programa de Saúde Animal (PSA)
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
9.707,18
02.11
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
02.11.01.05.153.1001.2448
Comando da 4ª Região Militar (TIRO-DE-GUERRA NR 04-010-GUAXUPE/MG)
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
2.000,00
TOTAL
R$
144.962,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé (MG), 01 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças