Prefeitura Municipal de Guaxupé · 3 de fevereiro de 2020
LEI N. 2.751, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N. 2.751, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
LEI N. 2.751, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece atribuições e escolaridade de cargos criados pela Lei Lei Municipal n. 1396/98
O PREFEITO DE GUAXUPÉ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes atribuições e escolaridade de cargos criados através da Lei 1.396/98 :
I. JARDINEIRO – HORTICULTOR I
Descrição Sumária: Executa serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, e outras atividades afins.
Descrição Detalhada: Prepara a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetua a podagem das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; Efetua o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento; Efetua a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para anteder à estética dos locais; Zela pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade : Alfabetizado
II. COZINHEIRO I
Descrição Sumária: Executa tarefas correspondentes ao preparo e à distribuição de refeições, selecionando os ingredientes necessários para atender aos cardápios estabelecidos.
Descrição Detalhada: Seleciona os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidade estabelecida e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozendo os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato; Distribui as refeições preparadas, colando-as em recipientes apropriados, a fim de servir os comensais; Controla o estoque dos gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições, recebendo-os e armazenando-os em lugar apropriado, para assegurar as condições necessárias ao preparo de refeições sadias; Mantém registro atualizado das refeições servidas, dentro do período de tempo definido; Providência a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização; Providência a limpeza da cozinha, lavando, enxugando, encerando móveis, equipamentos, pisos e azulejos para manter a higiene do ambiente de trabalho; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º ao 5º Ano – antiga 1ª à 4ª Série).
III. MECÂNICO VEÍCULOS PESADOS I
Descrição Sumária: Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas em geral, motores diesel que acionam grupos eletrógenos, e outros equipamentos mecânicos fixos ou móveis, reparando, substituindo e ajustando as peças defeituosas e utilizando ferramentas comuns e especiais, bancada de testes e outros equipamentos para assegurar a essas máquinas e equipamentos condições de funcionamento regular e eficiente.
Descrição Detalhada: Efetuar a manutenção preventiva de motores diesel empregados em instalações diversas, máquinas de construção e terraplanagem como as pás mecânicas, escavadeiras, motoniveladoras; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive em motores álcool e gasolina se assim se fizer necessário.
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º ao 5º Ano – antiga 1ª à 4ª Série).
IV. MOTORISTA I
Descrição Sumária: Dirige e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores autoridades, materiais e outros.
Descrição Detalhada: Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do caráter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; Zela pela manutenção de veículos, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado; Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir seu funcionamento; Mantém a limpeza do veículo, deixando-se em condições adequadas de uso; Transporta materiais, de pequeno porte, de construção em geral como ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º ao 5º Ano – antiga 1ª à 4ª Série).
V. ALMOXARIFE I
Descrição Sumária: Organiza e/ou executa serviços de almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às necessidades dos usuários.
Descrição Detalhada: Verificar a posição do estoque, examinado periodicamente o volume de materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; Controlar o recebimento do material comprado e produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; Organizar e realizar armazenamento de materiais e produtos identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir estocagem racional e ordenada; Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para evitar deterioramento e perda; Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários; Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações extras sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de inventários e balanços; Elaborar, periodicamente, inventários, balanços e outros documentos para prestação de contas e os encaminhar para seu superior e para a área financeira; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (6º ao 9º Ano – antiga 5ª à 8ª Série).
VI. FISCAL DE POSTURAS I
Descrição Sumária: Realizam vistorias e fiscalizações, lavram autos e termos, exercem poder de polícia administrativa, fiscalizam ordenamento urbano, realizam diligência, aditam processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais, e outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Descrição Detalhada: Seu trabalho consiste em atividades de grande relevância para a cidade e seus habilitantes, entre elas, fiscalizar: o cumprimento do Código de Posturas Municipal; a higiene das vias e logradouros públicos, como calçadas, ruas, praças, momentos históricos e fontes, além de coibir qualquer tipo de obstrução ao livre escoamento das águas pluviais e ainda, a instalação ou funcionamento de qualquer atividade comercial, que resulte em prejuízo de seus habitantes; todo o tipo de publicidade, contribuindo com o controle de poluição visual e sonora da cidade; a higiene dentro das habilitações, como terrenos com lixo ou com água estagnada, em mau estado, conservação das fachadas, recolhimento do lixo para coleta e estabelecimentos comerciais; a moralidade e o sossego público, como banhos em rios e lagos, a proibição quanto a estender roupas e colocar vasos de plantas em janelas de apartamentos, e em geral, por qualquer modo perturbar o sossego ou trabalho alheio; As diversões públicas, até o mesmo aquelas que não tenham cobrança de ingressos, dependendo do parecer da Fiscalização de Posturas, a sua autorização para funcionamento; o trânsito público em geral, tanto de veículos, como de pedestres, com relação à ordem, segurança e o bem estar da população, como o depósito de materiais, a condução de animais, estacionamento, e tráfego de volumes de grande porte, construção e conservação de muros e calçadas e ainda, a instalação e funcionamento das bancas de jornal e revistas, uso de calçada para colocação de mesas e cadeiras, por parte de bares e restaurantes e a proibição de seu uso para exposição de mercadorias; a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de inflamáveis explosivos; o atendimento nas agências bancárias e nos supermercados; o licenciamento de qualquer atividade comercial ou industrial, seja ela, eventual ou não, incluindo a sua paralisação temporária e o encerramento de suas atividades; o licenciamento e a fiscalização de vendedores ambulantes e etc.; outras atividades correlatas ao Cargo determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU MÉDIO TÉCNICO.
VII. TÉCNICO EM RAIO X I
Descrição Sumária: Executa exames radiológicos, sob a supervisão de médico, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio X, para atender às requisições médicas.
Descrição Detalhada: Seleciona os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho; Coloca os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas; Prepara o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer joia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame; Aciona o aparelho de raio X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada; Encaminha o chassi com filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme; Registra o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; Controla o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços; Mantém a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes; Executa outras tarefas correlatas determinada pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU MÉDIO TÉCNICO.
VIII. CIRURGIÃO DENTISTA I
Descrição Sumária: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.
Descrição Detalhada: Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; Identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento; Executa serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves; Restaura as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente; Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação focos e infecção; Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e promover a conservação de dentes e gengivas; Verifica os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento; Orienta a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados coordenando a Companha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento a população em geral; zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar sua higiene e utilização; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO.
IX. MÉDICO I – CARDIOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde dos pacientes.
Descrição Detalhada: Efetua diagnósticos de afecções cardíacas, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e outros processos, para estabelecer condutas terapêuticas; Supervisiona a realização de eletrocardiograma ou executa-os manipulando o eletrocardiógrafo e monitores, para auxiliar no diagnóstico e/ou controlar a evolução do tratamento; Realiza exames especiais, tais como angiocardiografia, punções e outros exames cardiodinâmicos, utilizando aparelhos e instrumentos especializados, para determinar com exatidão a gravidade e a extensão da lesão cardíaca; Prepara clinicamente o paciente para cirurgia, acompanhando a evolução da cardiopatia, tratando-a adequadamente, para prevenir intercorrência e acidentes no ato cirúrgico; Controla o paciente durante a realização de cirurgias cardíacas ou quando necessário, mantendo o controle pela auscultação, eletrocardiógrafo, monitoragem e outros exames para andamento satisfatório das mesmas; Realiza cirurgias do coração e outros órgãos torácicos, utilizando aparelho coração - pulmão artificial, pelo sistema extra corpóreo, a fim de implantar marcapasso, trocar válvulas, fazer anastomose, ponte-safena, transpor artérias mamárias, para correção de determinadas arritmias insuficiências e outras moléstias; Realiza controle periódico de doenças hipertensas, de chagas, toxoplasmose, sífilis e cardiopatias isquêmicas, praticando exames clínicos, eletrocardiogramas e exames laboratoriais, para prevenir a instalação de insuficiências cardíacas, pericardites e outras afecções; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
X. MÉDICO I – CLÍNICO GERAL
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XI. MÉDICO I – DERMATOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XII. MÉDICO I – ENDOCRINOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XIII. MÉDICO I – GASTROENTEROLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XIV. MÉDICO I – NEFROLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XV. MÉDICO I – OFTALMOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para as afecções e anomalias dos olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamentos cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual do paciente.
Descrição Detalhada: Examina os olhos, utilizando técnica e aparelhagem especializada, como oftalmômetro e outros instrumentos, para determinar a acuidade visual, vícios de refração e alterações de anatomia decorrentes de doenças gerais como diabetes, hipertensão, anemia e outras; Efetua cirurgias como oftalmoplastia e oftalmotomia, utilizando oftalmostato, oftalmoscópio, oftalmoxistro e outros instrumentos e aparelhos apropriados, para regenerar ou substitui o olho, partes dele ou de seus apêndices e realizar enxerto, prótese ocular e incisões do globo ocular; Prescrever lente, exercícios ortópticos e medicamentos, baseando-se nos exames realizados e utilizando técnicas e aparelhos especiais, para melhorar a visão do paciente e curar afecções do órgão visual; Realiza exames clínico, utilizando técnicas e aparelhagem apropriadas, para determinar a acuidade visual e detectar vícios de refração, com vistas, à admissão de candidatos a empregos, concessão de carteiras de habilitação de motoristas e outras fins; Coordena programas de higiene visual especialmente para crianças e adolescentes, participando de equipes de Saúde Pública, para orientar na preservação da visão e na prevenção à cegueira; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XVI. MÉDICO I – ORTOPEDISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, par promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente.
Descrição Detalhada: Avalia as condições físico funcionais do paciente, fazendo inspeção. Palpação. Observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, par estabelecer o programa de tratamento; Orienta ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamento, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe. Para promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetados; Orienta ou executa a colocação de trações transesquelética ou outras, empregando fios metálicos esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção osteoarticular; Realiza cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada osso, par corrigir desvios. Extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade ósseas; Indica ou encaminha pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os para possibilitar sua máxima recuperação; Participa de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres em sua especialidade, encaminhando ou tratando paciente, para prevenir deformidades ou seu agravamento; Executa tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XVII. MÉDICO I – OTORRINOLARINGOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XVIII. MÉDICO I – PEDIATRA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades prestando assistência médica específica às crianças até a adolescência, para avaliar, prevenir preservar e recuperar sua saúde.
Descrição Detalhada: Examina a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos , para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém - nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; Avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados; Estabelece o plano médico - terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexías, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir contra tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças; Trata lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré operatório, para possibilitar a recuperação da saúde; Participa do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de Saúde Pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças; Indica a suplementação alimentar à criança, quando houver justificativa clínica e de acordo com a programação; Encaminha para atendimento especializa interno ou externo ao Centro de Saúde, os casos que julgar necessário; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XIX. MÉDICO I – PSIQUIATRA
Descrição Sumária: Trata das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.
Descrição Detalhada: Desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescreve e/ou aplica tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, ou para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Realiza cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de hiperexcitabilidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XX. MÉDICO I – RADIOLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XXI. MÉDICO I – UROLOGISTA
Descrição Sumária: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Descrição Detalhada: Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a Cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade de aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implementação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção à doenças infecciosas visando preservar a saúde no município; Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XXII. TERAPEUTA OCUPACIONAL I
Descrição Sumária: Trata, desenvolve e reabilita pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social.
Descrição Detalhada: Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, que necessitam de terapia, estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas; Organiza, prepara e executa programas ocupacionais, baseando-se características e sintomas dos casos em tratamento, para proporcionar aos pacientes uma terapêutica que possa despertar, desenvolver, ou aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; Planeja, executa ou supervisiona trabalhos ou em pequenos grupos, desenvolvendo no paciente atividades criativas, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente e melhorar o seu estado psicológico; Dirige e orienta os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas, auxiliando-os no desenvolvimento de programas, para apressar sua reabilitação; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (RQE).
XXIII. FISCAL DO MEIO AMBIENTE I
Descrição Sumária: Realizam vistorias e fiscalizações, lavram autos e termos, exercem poder de polícia ambiental, fiscalizam ordenamento ambiental, realizam diligência, aditam processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas, orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental, promovem educação ambiental, e outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Descrição Detalhada: Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes a processos de licenciamento ambiental; Promover a fiscalização de atividade potencialmente poluidoras; Desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; Promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização do meio ambiente na área urbana do município; Trazer ao conhecimento do órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislações pertinentes; Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos em desacordo com a legislação ambiental; Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais; Realizar inspeções conjuntas com outras equipes técnicas; Exercer o poder de polícia ambiental e aplicar sanções administrativas previstas na legislação ambiental municipal; Outras atividades correlatas ao Cargo determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU MÉDIO TÉCNICO
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Guaxupé, 29 de janeiro de 2020.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município