Prefeitura Municipal de Guaxupé · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 3.299, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO Nº 3.299, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3.299, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS INTERVENÇÕES TEMPORÁRIAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO DURANTE O TRUPI - FESTIVAL ITINERANTE DE ARTES CÊNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as intervenções temporárias de trânsito e as restrições temporárias de estacionamento necessárias à realização do “TRUPI – Festival Itinerante de Artes Cênicas”, no período de 23 a 27 de setembro de 2026.
Art. 2º As intervenções temporárias de trânsito e as restrições de estacionamento previstas neste Decreto compreendem, conforme a necessidade da realização do Festival:
I – interdição parcial de vias;
II – restrição temporária de estacionamento;
III – instalação de cones, barreiras e demais dispositivos auxiliares de sinalização; e
IV – outras medidas temporárias de ordenamento e segurança viária necessárias à realização do evento.
Art. 3º As intervenções temporárias de trânsito e as restrições de estacionamento poderão ocorrer, conforme a necessidade da realização do Festival, nas seguintes vias:
I – Avenida Conde Ribeiro do Valle;
II – Rua Vereador Hermenegildo Paschoal Amidani; e
III – Avenida Doutor João Carlos.
§ 1º As intervenções poderão abranger parcialmente as vias relacionadas no caput, conforme a necessidade de montagem, realização e desmontagem do evento.
§ 2º As intervenções ocorrerão, em regra, entre 07h00 e 22h30, podendo os horários ser ajustados ou reduzidos de acordo com a necessidade de cada etapa da realização do Festival, sem prejuízo de intervenções em horários diversos quando necessárias à montagem, instalação e desmontagem das estruturas, bem como à realização de serviços operacionais, logísticos ou de segurança relacionados ao evento.
§3º A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social através da Diretoria Municipal de Trânsito e a Guarda Civil Municipal, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, adotarão as medidas necessárias para a sinalização dos locais e prestarão o apoio necessário, garantindo a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres, motoristas e terceiros envolvidos.
Art. 4º O descumprimento das intervenções e regulamentações temporárias de trânsito estabelecidas nos termos deste Decreto sujeitará o infrator às medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 5º Este Decreto, além de publicado, será disponibilizado no site oficial do Município e encaminhado cópias aos interessados.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 22 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora- Geral do Município de Guaxupé