Prefeitura Municipal de Guaxupé · 28 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 2.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de LEANDRO LEITE RIBEIRO, LEONARDO LEITE RIBEIRO e LUCIANA LEITE RIBEIRO os lotes abaixo descritos localizados no loteamento Residencial Aroeira II
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação de LEANDRO LEITE RIBEIRO, LEONARDO LEITE RIBEIRO e LUCIANA LEITE RIBEIRO , os seguintes lotes localizados no loteamento Residencial Aroeira II :
Lote 01 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 02; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com área verde; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 870,00 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0070.001. Matrícula n. 22.375, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 02 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 57,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 03; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 01; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0085.001. Matrícula n. 22.376, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 03 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 04; 57,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 02; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0100.001. Matrícula n. 22.377, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 04 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 57,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 05; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 03; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0115.001. Matrícula n. 22.3786, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 05 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 06; 57,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 04; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0130.001. Matrícula n. 22.376, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 06 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 59,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 07; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 05; e 17,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0145.001. Matrícula n. 22.380, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 27 de dezembro de 2021
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município