Prefeitura Municipal de Guaxupé · 29 de setembro de 2025
LEI Nº 3.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 3.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O “DIA C – DIA DE COOPERAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º: Fica instituído, no âmbito do Município de Guaxupé, o “Dia C – Dia de Cooperar”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho.
Art. 2º: O “Dia C – Dia de Cooperar” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Guaxupé, com a finalidade de:
I – Estimular a prática da solidariedade, da cooperação e da responsabilidade social;
II – Promover ações voluntárias em prol da comunidade local;
III – Incentivar a cultura cooperativista e a união de esforços para o bem comum;
IV – Valorizar iniciativas de impacto social desenvolvidas por cooperativas, entidades sociais e voluntários.
Art. 3º: O Poder Executivo poderá, em parceria com cooperativas, entidades civis, associações comunitárias, escolas, igrejas, empresas privadas e demais organizações, promover, apoiar e divulgar eventos, campanhas e ações alusivas ao “Dia C – Dia de Cooperar”.
Art. 4º: As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 24 de setembro de 2025.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município