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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 16 de outubro de 2026

TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2026

Extrato do Termo de Compromisso nº 10/2026, celebrado entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob nº 20.772.760/0001-24. Objeto: transferência de recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde – INCREMENTO MAC, autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.915 de 17 de abril de 2026, Proposta nº 36000.788028.202600, Código da Emenda nº 71140001.Valor total R$ 1.500.000,00. Vigência: 14/10/2026 a 14/05/2027. Dotação Orçamentária nº 02.05.03.10.302.0210.2616.3.3.50.39.00, Ficha 399, Fonte de recursos 1600 e código de aplicação 3130.

Guaxupé, 14 de outubro de 2026.

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Secretário Municipal de Saúde Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 2DFCD7BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.