Prefeitura Municipal de Guaxupé · 28 de agosto de 2025
LEI Nº 3.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 3.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Que dispõe sobre INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP E A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA HIP-HOP NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Município de Guaxupé/MG:
I - O Dia Municipal do Hip-Hop, a ser comemorado anualmente em 20 de outubro;
II- A Semana Municipal de Valorização da Cultura Hip-Hop, a ser realizada, anualmente, na semana em que recai o dia 20 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Cultura Hip-Hop passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Guaxupé.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Valorização da Cultura Hip-Hop poderão ser promovidas, entre outras, as seguintes ações:
I - apresentações de artistas, grupos ou coletivos de hip-hop;
II - oficinas, palestras, debates, cursos e seminários sobre a cultura hip-hop e seus elementos;
III - intercâmbio cultural entre artistas, estudantes, instituições, escolas e coletivos do município e região;
IV - exposições, homenagens e mostras relacionadas aos pilares do hip-hop dança, grafite, DJ, MC);
V - parcerias com escolas, universidades e instituições culturais para promover e difundir a cultura hip-hop;
VI - iniciativas de inclusão e valorização de jovens de comunidades periféricas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a realização dos eventos, bem como incentivar a participação da comunidade artística e cultural local.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º A organização e a administração dos eventos previstos nesta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 7º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 26 de agosto de 2025.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município